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sábado, 24 de dezembro de 2011

Sobre Educação em tempo integral

Educação integral e tempo integral - Lúcia Velloso Maurício (Org.)

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Autor: Lúcia Velloso Maurício (Org.)
Hoje, alguns Estados e municípios começam a experimentar o horário integral em suas redes escolares. Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e diversos municípios já têm experiências em curso. No Rio, algumas escolas de tempo integral se mantêm, ainda que distanciadas da proposta pedagógica original. Muito lentamente, o País parece voltar-se para a recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):
Art. 34º [...]
§2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
Com o propósito de abrir espaço para discussão sobre as possibilidades de mudanças qualitativas no cenário da educação nacional mediante a implementação da escola pública de horário integral, bem como de aprofundar o debate sobre as diferentes concepções existentes acerca desse tipo de escola, reunimo-nos, quatro professoras doutoras de três diferentes universidades públicas do Rio de Janeiro – UFRJ, Unirio e UERJ –, tendo em comum teses defendidas e artigos publicados dentro desta temática, além de um passado também comum: trabalhamos juntas durante alguns anos na implementação da escola pública de horário integral no Estado do Rio de Janeiro. Aqui está o resultado deste projeto ao qual se dedicaram com seriedade e compromisso as nove autoras que assinam os trabalhos a seguir.
Não há como desconhecer a predominância de artigos com foco em experiências de escola de horário integral que se desenvolveram no Estado do Rio de Janeiro: apenas três referem-se a projetos pedagógicos que foram implantados na Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. É fato que a experiência de maior repercussão deu-se exatamente no Estado do Rio de Janeiro; entretanto, a Prefeitura de Curitiba, no Paraná, tem praticamente o mesmo tempo decorrido de experiência que o Estado do Rio, apesar de ter desenvolvido projeto menos abrangente. Mas, como se pode verificar na Bibliografia Comentada, a produção acadêmica do Paraná a respeito deste projeto pedagógico é, estranhamente, bastante limitada: localizamos uma dissertação na PUC-PR e uma tese na USP sobre as propostas pedagógicas de ampliação da jornada escolar que se desenvolveram em Curitiba.
O artigo de enfoque apresenta a oportunidade desta publicação mostrando a dispersão do que tem sido escrito sobre o tema. Descreve as diferentes representações sobre esta escola e os atores sociais associados a cada uma. Mostra a influência ostensiva da mídia no favorecimento de uma das representações, procurando desnudar seus interesses. Apresenta, como contraponto, a representação gerada por meio da experiência cotidiana na relação com esta escola.
A seção Pontos de Vista começa com artigo de Ana Maria Monteiro que, além de fazer a descrição básica do projeto dos Cieps no Rio de Janeiro, mostra que o horário integral exige e possibilita que professores tenham tempo para reuniões diárias de estudo e planejamento de práticas reflexivas que avaliem constantemente o trabalho realizado. A autora analisa o projeto de formação de professores desenvolvido nos Cieps, sua articulação orgânica com o projeto pedagógico efetivado e as formas como incorpora ou questiona consensos em relação à formação docente no Brasil.
Como oferecer o tempo integral no espaço educativo é foco muito atual em debate . Ana Cavaliere trata dos formatos organizacionais por meio dos quais vem se dando, no Brasil, a ampliação do tempo, entendendo-o como o período em que as crianças e os adolescentes ficam sob a responsabilidade da escola, dentro ou fora de suas dependências. Isa Guará, neste debate, traz a posição do horário integral para o aluno por meio do acesso a várias instituições educativas fora do espaço escolar.
Ligia Martha Coelho destaca as experiências do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, por Anísio Teixeira, nos anos 50, e dos Cieps, por Darcy Ribeiro, nos anos 80, como práticas ao mesmo tempo complementares e diversas, uma vez que visões sociais conservadora, liberal e socialista engendram concepções e práticas diferentes de educação integral.
Zaia Brandão, que participou do seminário da Fundação Carlos Chagas, em 1988, a respeito da escola de tempo integral, avalia que a experiência dos Cieps levou a escola a perder seu foco específico devido à supervalorização de seu caráter preventivo à marginalidade e da ênfase na instituição escolar como alavanca para a superação de todos os problemas da sociedade. Neste artigo retoma o tema com base no conhecimento gerado nas duas últimas décadas sobre os processos de produção de qualidade de ensino. Procura indicar por que e em que condições a escola em tempo integral pode ser uma estratégia para a melhoria da qualidade do ensino.
Duas pesquisadoras estudiosas de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, educadores que estabeleceram os fundamentos para a proposta de escola pública de horário integral no Brasil, Helena Bomeny que mostra como Darcy Ribeiro valeu-se da argumentação sociológica para sustentar a defesa da escola em tempo integral como eixo de uma política democrática, na expectativa positiva de alterar a tradição elitista da educação brasileira; Clarice Nunes que apresenta a experiência de educação integral do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, na visão de Anísio Teixeira, e discute a apropriação do seu valor simbólico por outras experiências educacionais.
Finalmente, a Bibliografia Comentada atualiza e organiza o estado da arte sobre o tema, relacionando todas as teses e dissertações defendidas, livros e artigos publicados. O relato alinha considerações sobre a produção bibliográfica nestes 20 anos, interpretando sua concentração e dispersão no tempo e no espaço. A coletânea é completada pela resenha do livro História do Tempo Escolar na Europa, que merece ser conhecido no Brasil.
Educação integral e tempo integral. Em Aberto Nº 80, Vol. 22. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníxio Teixeira - INEP. Abril 2009

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